Em 06 de janeiro de 2022 foi sancionada e publicada a lei 14.300/2022 a partir da PL 5.829 referente ao sistema de geração de energia solar e sua segurança jurídica.

Isto significa que quem instalar seu projeto de geração de energia solar nos próximos 12 messes a partir da data de ontem (data da publicação da lei) será isento da cobrança de impostos até 2045.